Aviso Legal

A NORTADA está empenhada na satisfação total dos seus clientes. Em caso de litígio resultante de compra efectuada na nossa loja online, qualquer consumidor residente em Portugal ou na União Europeia tem direito a recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

 

Contacto Directo

Antes de recorrer a entidades externas, incentivamos o contacto directo connosco:

Email: nortada@nortada.pt
Horário: 2ª a 6ª feira, 10h-13h / 14h30-18h (encerrado em feriados)

 

Comprometemo-nos a responder e resolver qualquer questão de forma rápida e satisfatória.

 

Resolução Alternativa de Litígios

A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é um mecanismo que permite aos consumidores resolver conflitos com comerciantes através de entidades oficiais, imparciais e independentes, sem necessidade de recurso aos tribunais.

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios reconhecidas

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  www.centroarbitragemlisboa.pt
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  www.cniacc.pt
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
  www.ciab.pt

As entidades RAL actuam como intermediários neutros entre consumidor e comerciante, facilitando o diálogo e propondo soluções equitativas. Dependendo da entidade, a resolução pode ser por mediação, conciliação ou arbitragem.

 

Livro de Reclamações

A NORTADA disponibiliza Livro de Reclamações, conforme legislação portuguesa:

• Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
• Entidade Reguladora: ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Legislação Aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios acima identificadas.